Como funciona a restituição do IPVA?

Em algumas situações de indenização integral o valor do imposto poderá ser devolvido. Saiba mais.

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O Imposto sobre Propriedade do Veículo – IPVA é cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Como é um imposto estadual, o valor varia de acordo com o estado. A arrecadação é destinada à manutenção e reparos de rodovias. No entanto, em casos de roubo ou furto do veículo, o proprietário pode pedir a devolução do valor. Saiba como funciona. 

Em quais situações posso ter o valor devolvido? 

Em casos de roubo ou furto dos carros registrados em boletim de ocorrência. 

Como funciona o pedido de restituição? 

As leis sobre a restituição do IPVA variam de estado para estado, portanto, é importante consultar o Detran ou a Secretaria Estadual da Fazenda para detalhes. O valor retornará ao proprietário legal do carro, mas somente nas situações em que o pagamento do imposto já foi feito, integral ou parcialmente. 

Todo o trâmite, desde o recolhimento dos documentos até a fase de restituição, é de responsabilidade do órgão estadual competente.

Se envolveu em um sinistro e tem dúvidas sobre a documentação? Consulte o Resolva Aqui e compreenda melhor a lista específica para o seu caso. 

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